Atividade Parlamentar

Atividades Parlamentar

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 55ª Legislatura

Titular das Comissões

1. CFT – Comissão de Finanças e Tributação.

2. PEC 02211 – Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

3. PEC 25008 – Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

4. PL 251615 – Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980.

5. PL 363615 – Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

6. PL 643716 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Suplente das Comissões:

1. CJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2. CFFC – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

3. CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

4. CEPREVI – Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à reforma da Previdência Social.

5. PEC 00215 – Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

6. PEC 08015 – Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

7. PEC 18712 – Dá nova redação às alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.

8. PEC 51810 – Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.

9. PL 456716 – Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

10. PL 804510 – Código de Processo Penal.

11. PLP 22198 – Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar” (altera a Lei Kandir), e apensados.

12. CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – Legislaturas anteriores à 55ª 

COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça e de Cidadania; Consolidação da Legislação Brasileira; PEC 010/95 – Sistema Distrital Misto; Reforma Política; PL 7495/06 – Cria Empregos Públicos na FUNASA; PEC 443/09 – Remuneração Advogados Públicos; PL 6025/05 – Código de Processo Civil; Segurança Pública; PEC 005/11 – Subsídios Cargos Públicos; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional: Suplente, 4/8/2009-1/2/2010, 3/3/2010-; Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, 14/2/2007-6/2/2008, 28/2/2008-2/2/2009, 4/3/2009-1/2/2010, e Suplente, 20/4/2010-; Finanças e Tributação: Titular, 3/3/2010-; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Suplente, 14/2/2007-6/2/2008; Seguridade Social e Família: Suplente, 4/3/2008-2/2/2009, 4/3/2009-4/8/2009.

COMISSÕES TEMPORÁRIAS: Amazônia, Integração Nacional e de Des. Regional; PEC nº 28/07, Cria Conselho Nac. Tribunais Contas: Titular, 5/5/2009-; PEC nº 285/08, Fundos Habitação de Interesse Social: Suplente, 17/8/2009-; PEC nº 366/05, Concurso para Juiz de Paz: Titular, 27/3/2009-; PEC nº 391/09, Plano de Carreira Agentes de Saúde: Titular, 7/10/2009-4/2/2010; PEC nº 422/05, Improbidade Administrativa: Titular, 29/9/2009-; PL nº 2.502/07, Pré-Sal/ Exploração e Produção: Suplente, 16/9/2009-; PL nº 7.161/06, Sistema Único de Consórcios: Titular, 2/4/2008-; PL nº 7.495/06, Cria Empregos Públicos na FUNASA: Suplente, 5/5/2010-; PL nº 7.709/07, Licitações e Contratos: Suplente, 6/3/2007.

CPIs: Sistema Carcerário: Suplente, 13/9/2007-8/7/2008.

CÂMARAS MUNICIPAIS, ASSEMBLEIAS LEGISLATICAS E CÂMARA LEGISLATIVA DO DF 

CM-Cuiabá, MT: Comissão de Direitos Humanos: Presidente, 2005-2007; Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Suplente, 2005-2007; Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente: Suplente, 2005-2007.

Participe! Ajude-nos a fazer um mandato justo e solidário

Clique no botão ao lado e nos envie sua opinião, sugestão ou reclamação. Estamos aqui para te atender

ENVIAR SUGESTÃO

PÁGINAS

ATUAÇÃO

MULTIMÍDIA

Presença em Comissões
2015: 570 – 99,8%
2016: 260 – 93,5%
2016: 75 – 97,4%

Presença em Plenário
2015: 123 – 98,4%
2016: 92 – 97,9%
2017: 39 – 84,8%

Dados Atualizados: 06/06/2017